Mais uma vez não se percebe! É a realidade que obriga o estado português a reduzir o défice orçamental. Não é o Passos Coelho, ou o Vítor Gaspar, ou a troika, ou o fatídico destino que a isso nos obriga, mas a realidade! Deixar as finanças públicas descontrolar num momento como este só poderia sinalizar aos credores, já de si impacientes, que continuamos a ser uma nação que gasta mais do que aquilo que orçamenta, que nenhuma confiança inspira. Mas será que uma ruptura com a troika – e seu financiamento barato – seria assim tão má para o país? Afinal já nem há mais défice primário e o governo nem precisaria de financiamento adicional para além do que angaria em impostos não fosse o pagamento de juros/capital. Por que não então renunciar aos compromissos da dívida pública? Porquê continuar a proteger os credores de Portugal? Utilizando as palavras de um ‘responsável’ político nacional, por que não usar “a bomba atómica e simplesmente não pagar”?
Percebo que esta seja a retórica inflamada daqueles que hoje se vêem confrontados com os custos da austeridade. Mas enganem-se os ludibriados que acham que não pagar às entidades estrangeiras é um dever de resistência patriótica. A realidade não é assim tão simples. Uma emissão moderna de dívida pública implica que esta seja posteriormente transaccionada em mercados secundários onde, mediante um preço, a sua propriedade pode mudar de mãos. Se imaginarmos uma situação em que paire uma possibilidade de bancarrota, poderá deixar de fazer sentido a certos agentes deter este tipo de títulos nas suas carteiras. Mas para que esses agentes vendam tais títulos é necessário que outros estejam dispostos a comprar. Ou seja, será necessário que dois tipos de agentes valorize a dívida em risco de forma diferente. É aqui que a residência dos agentes detentores de títulos de dívida se torna importante. Para o governo de Portugal, um incumprimento do pagamento de dívida, não teria iguais custos caso essa dívida estivesse em mãos estrangeiras ou portuguesas. Como parece óbvio, se não pagarmos aos estrangeiros, são os estrangeiros que sofrem; enquanto que se não pagarmos aos portugueses seremos todos nós a sofrer. Sabendo isto, os investidores estrangeiros que detenham dívida em risco podem sempre assegurar pelo menos parte do seu capital vendendo a desconto esses títulos a investidores nacionais. Ao fazê-lo, reduzem os incentivos do governo em faltar com as suas obrigações tornando mais penosa uma potencial bancarrota. Esta dinâmica representa em parte o que aconteceu no caso português: grande parte da dívida pública, aquela que os anti-troicas defendem que não deve ser paga, estão na realidade nas mãos dos próprios portugueses através dos seus bancos. Não a pagar implicaria a falência imediata do BCP, BES, BPI, CGD e demais bancos (estes já com dimensão superior à do BPN). Falência esta que seria despoletada quando a parte dos activos detidos em dívida pública desaparecesse (devido ao default) ao mesmo tempo que a parte dos passivos se manteria inalterada (depósitos e empréstimos de outras instituições). E, se a falência não resultasse deste maremoto financeiro, então resultaria de uma eventual corrida que se lhe seguiria quando os clientes se apressassem a levantar suas poupanças antes que o banco fosse nacionalizado (com respectiva taxa de confisco). Finalmente sem sistema bancário, não haveria crédito para as actividades empresariais mais corriqueiras mas indispensáveis à sua existência: crédito para investimento, crédito para capital circulante, crédito para pagamento de salários, crédito para seguro de importação, etc.. Enfim, este seria um cenário suficientemente negro para implicar uma queda acumulada do produto à volta de 25%, desemprego acima dos 25%, ajustamento do consumo 25%.
Para não ficarmos apenas em especulações teóricas vejamos como correram as experiências recentes de incumprimentos semelhantes: na Grécia em 2012 e na Argentina em 2001. Comecemos pela Grécia, o maior e mais esperado incumprimento da história da humanidade. No primeiro semestre de 2012 a Grécia entrou formalmente em incumprimento, renunciando ao pagamento de 110 biliões de euros ao que correspondeu um corte de 54% nos investimentos de privados. Qual o resultado? De 2007 a 2012 o PIB grego caiu mais de 20% e o desemprego subiu de 7.9% para 26.1%. Passemos à Argentina, a segunda maior bancarrota de sempre: no último semestre de 2001 o governo decide suspender os pagamentos de dívida pública, num total de 132 biliões de dólares, uma perda de 75% do investimento para a maior parte dos privados. Resultado (ver)? Entre 1998 e 2002 o PIB tombou 30%, o desemprego ultrapassou os 20% e, em 2005, mais de 50% da população vivia abaixo da linha de pobreza. Para efeitos de comparação com o caso português, até à data presente, o desemprego subiu de 9.2 para 17% e o PIB caiu um acumulado de 5.7%. Se acham que a austeridade deste governo é má, então não queiram saber da austeridade que nos espera quando chegarmos ao ponto da Grécia ou Argentina.
Esta é a realidade que os sofistas da anti-austeridade teimam em considerar como irrelevante. A história recente (muito recente) que retrata bem a profundidade do lodaçal onde um país se pode enterrar é irrelevante. O importante é animar a malta, grandolar, apostar no crescimento com TGVs e aeroportos, subir salários minímos, médios e máximos, mandar lixar a troika. Por cá temos um documento que nos protege dos males que aos outros chegaram em catadupa: a Constituição da República Portuguesa. Um documento de aplicação selectiva, que serve para proteger o interesse de algumas elites, e independentemente das suas medidas esbaterem impiedosamente contra a realidade. Se a lei da gravidade fosse decretada inconstitucional, então um orçamento que antecipasse que todos os objectos arremessados ao ar invariavelmente têm de cair sería inviabilizado pelos juízes garantes da Lei fundamental. Dura lex, sed lex!
Mas eis que, por fim, a imaginação é confrontada com a realidade. E a verdade é que o precipício está mesmo aqui ao lado. Para percebermos a fragilidade bancária das dinâmicas anteriormente indicadas vejamos alguns indicadores do sistema financeiro português (com o devido agradecimento a Jorge Costa):
Repare-se no primeiro gráfico em como o peso de instrumentos de dívida no activo do sistema bancário nacional já há muito que ultrapassou o seu capital próprio (uma tendência que se tem vindo a acentuar rápidamente conforme os outros 2 gráficos). Sendo plausível que a maior parte dessa dívida seja pública, no caso de um incumprimento total, simplesmente não haveria capital para cobrir tais perdas implicando ruptura e insolvência. E uma insolvencia do sistema financeiro, a acrescer a um default, levaria a penosos ajustamentos macroeconómicos semelhantes aos verificados nos países que acima mencionei.
Face a esta realidade, não vale a pena imaginar que o chumbo do orçamento de estado por parte do tribunal constitucional vai implicar que os 1300 milhões de euros não vão ser cortados. Nada mais errado: vão ser cortados mas serão cortados de uma maneira menos óptima que implicará custos ainda maiores sobre os portugueses. A realidade obriga a que o défice seja ajustado por forma a tornar as finanças públicas sustentáveis. Isto pode ser feito, ou com corte de despesa ou com subida de impostos. Tipicamente os economistas defendem o mix de políticas que afecte os incentivos a trabalhar e investir tanto menos quanto possível. Por exemplo, face a um imposto sobre o rendimento do trabalho, um equivalente mas que incida sobre a habitação terá um impacto inferior na própria decisão de trabalhar. Significa que a produção por trabalhador poderá ser inferior com um imposto sobre o trabalho (que o desincentiva), mas praticamente inalterada com um sobre a habitação. Ou seja, este último imposto distorce menos a economia. A este tipo de tributação óptima chamam os economistas de Ramsey. E nota-se que houve algum cuidado para que as medidas de austeridade originalmente impostas no orçamento deprimissem o PIB na sua forma mais moderada. No corte do subsídio de férias para os reformados e funcionários públicos não há risco de desincentivo ao trabalho, seja porque os afectados já não trabalham, seja porque, independentemente de se trabalhar mais ou menos, o corte é de igual proporção; no corte do subsídio de desemprego há uma tentativa de incentivar directamente os afectados a encontrarem fontes de rendimento procurando mais intensamente trabalho.
Ora, se o tribunal constitucional inviabiliza estas medidas, e se não há forma de contornar a redução do défice, então as medidas alternativas serão necessariamente inferiores na medida em que distorcerão mais a economia. Por certo que as alternativas passarão por tornar o imposto sobre rendimento mais progressivo (menos incentivos para que os mais produtivos trabalhem), subir o IVA (desviando ainda mais transacções para a economia paralela), ou subir o imposto sobre os lucros (reduzindo novos investimentos, e a criação de novos postos de trabalho). Enfim, o efeito financeiro será o mesmo, isto é, mesma redução do défice, mas o efeito económico será mais devastador: maior recessão, desemprego, austeridade. E tudo isto da exclusiva responsabilidade de um sistema político inercial, voltado para si próprio, contra a mudança e que favorece as elites instaladas. Da próxima vez que a austeridade estiver mesmo a apertar, lembremos que é ao Tribunal Constitucional que a nossa cólera deve ser então dirigida.