Efeito crowding out em sentido lato

O recente manifesto dos 28 economistas veio levantar na blogosfera uma discussão lateral sobre a efectividade da política fiscal na economia portuguesa. Os argumentos utilizados são muito Keynesianos no seu conteúdo e prendem-se essencialmente na seguinte questão: será que o investimento público permite uma expansão do PIB; ou será que este investimento implicará menos fundos para o sector privado (através de taxas de juro mais elevadas) gerando um efeito nulo no PIB? A resposta a esta questão rapidamente se traduziu na explicação peremptória da inviabilidade da existência de um efeito de crowding out (ver aqui para argumentos Keynesianos, e aqui para uma tentativa de argumentação monetarista). Significa portanto que nestas opiniões, devidamente fundamentadas por modelos económicos, o aumento temporário da despesa pública implica necessariamente um aumento da procura agregada e como tal num aumento do PIB. Na realidade, os modelos desenvolvidos pelos economistas não são assim tão bons (pff…como se isso fosse alguma novidade).

Não será muito difícil de conceber hipóteses para as quais o aumento da despesa leva na realidade a uma diminuição da procura agregada. Sendo Portugal uma pequena economia aberta em regime de câmbios fixos com os seus principais parceiros comerciais, o modelo de Mundell-Fleming torna-se num óptimo instrumento para interpretarmos estas hipóteses. Uma implicação directa deste modelo para uma economia de câmbios fixos é que a política monetária desaparece: como não há ajustamentos na taxa de câmbio a  moeda fluirá internacionalmente de maneira a igualizar as taxas de juro. Neste cenário a política fiscal em Portugal teria efeitos máximos sobre a procura agregada já que a pressão adicional da despesa estatal não alteraria as taxas de juro internacionalmente determinadas, e como tal o investimento/consumo privado continuaria a ter as mesmas condições de financiamento. No entanto, estas dinâmicas podem ser bem mais complicadas. Mesmo dentro da zona euro, existem diferenciais de taxas de juro associadas ao risco específico de cada país (ver aqui e aqui). Assim o tal efeito crowding out será recuperado se o diferencial das taxas de juro subir, resultado de um maior risco percebido para Portugal e provocado por uma maior despesa fiscal. De facto, a procura agregada pode mesmo pode mesmo diminuir se a situação de endividamento do país for bastante crítica e se a elasticidade do investimento/consumo privado perante a taxa de juro for elevada.

Uma outra hipótese (na minha opinião, mais verosímil de ocorrer) decorre do facto de que um aumento temporário da despesa pública implica um aumento da dívida pública e como tal um aumento da tributação fiscal no futuro. O problema dessa tributação é que não há muitos impostos lump sum. Ou seja, é provável que o aumento futuro da carga fiscal venha a incidir sobre o rendimento, em particular no rendimento do capital. Mas uma taxa de imposto esperada mais elevada levará a que a taxa de retorno esperada de um investimento corrente passe a ser mais baixa. Ou seja, a procura por investimentos correntes diminui e recuperamos de novo o efeito crowding out (e nem estamos a considerar aqui outros efeitos negativos no consumo relacionados com a equivalência Ricardiana). E para este efeito nem precisamos de armadilhas da liquidez ou sequer de considerar o modelo de Mundell-Fleming. De facto o crowding out será mesmo total e a procura agregada diminuirá se a elasticidade do investimento em relação ao seu retorno futuro for elevada e se as expectativas de aumento futuro dos impostos (distorcionários) forem elevadas.

Será que Portugal se encaixa bem em alguma destas hipóteses? Será que se encaixa bem nas duas? A reposta a estas questões permanecerá essencialmente um assunto empírico. Assim ninguém poderá afirmar com certeza que acontecerá isto ou aquilo quando o governo investe em mega projectos públicos. Claro que toda esta discussão tem em vista a natureza cíclica de curto-prazo da economia. E retornando ao manifesto dos 28, a discussão dessas obras públicas claramente que transcende para o longo-prazo, i.e, para a estrutura da nossa economia. Sobre essa estrutura não haverá muito mais para afirmar do que o seguinte: esta crise irá passar mas nós continuaremos pobres como sempre fomos.

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