Que Estimulo Fiscal Para Portugal?

No âmbito da actual conjuntura adversa internacional o abrandamento económico tem sido um dos temas de discussão no seio da imprensa económica nacional. Em particular, existem riscos de que uma eventual recessão das principais economias mundiais contamine o crescimento português, que tem sido recentemente sustentado pelo crescimento das exportações. Isto significa que no caso de parceiros comerciais importantes para Portugal, tais como Espanha, EUA ou Alemanha abrandarem o seu crescimento, haverá repercussões para o crescimento doméstico.

Neste quadro têm surgido opiniões, de que na ocorrência de um abrandamento económico o governo deveria intervir prontamente, reduzindo impostos para estimular a procura nacional, mitigando assim uma eventual queda (ainda mais acentuada!) do emprego e do produto. No Jornal de Negócios na última sexta-feira (2-2-2008) um economista defendia mesmo que o governo deveria enviar a todos os contribuintes um cheque chorudo de rebatimento fiscal para estimular a economia Hoje (7-2-2008) Catroga defende que se necessário o pagamento de IRC deveria ser suspendido. Estes argumentos derivam de uma interpretação altamente ortodoxa do keynesianismo. Nesta corrente a interpretação económica e feita apenas com base nos agregados económicos tais como produto, emprego, despesa pública e carga fiscal. São assumidas relações causais entre esses agregados em que, por exemplo, uma redução da carga fiscal implica automaticamente um acréscimo da despesa interna e uma resposta da produção. Este tipo de interpretações ainda que populares entre alguns economistas está completamente ultrapassada. Não tem como fundamento a unidade de análise microeconómica. A economia não é constituída por agregados mas sim por agentes económicos. A análise de política económica deve desviar-se dessa análise agregada e centrar-se nas preferências ou restrições que consumidores e empresas enfrentam.

Nesta ordem de ideias qual seria o resultado mais provável de uma redução de impostos no actual contexto nacional? Será que fruto desta política resultaria uma expansão do PIB? É pouco provável. Vejamos qual o impacto provável de tais políticas nos agentes económicos.

É um facto que a situação actual das famílias portuguesas é de forte endividamento. Para além do mais a taxa de desemprego crescente e alguma inércia no processo de reestruturação do mercado de trabalho, não promete dias promissórios para as famílias portuguesas. Neste contexto seria bastante provável que a redução da carga tributária ou o recebimento de um cheque fiscal fosse utilizado para amortizar dívidas contraídas no passado para assim reduzir os custos de serviço de dívida das famílias. Mesmo para aquelas famílias que felizmente não têm dívidas, estas dificilmente iriam aumentar as suas despesas nos centros comerciais na eminência de perda de emprego. Assim a propensão ao consumo do acréscimo do rendimento das famílias seria muito baixo neste contexto. Obviamente que estas não aumentariam as suas despesas. Basta pensar o que cada um de nós faría se recebesse no próximo ano mais 1000 euros. Pressupor o contrário é considerar que as famílias são irracionais. Mas não o são.

E as empresas? Teriam um comportamento diferente? No contexto actual julgo que não. Já que o crescimento nacional, e em particular o investimento empresarial, tem sido em grande parte sustentado por um aumento da procura externa, será de esperar que o investimento estará relacionado com a conjuntura internacional. Como nenhum choque fiscal que o governo português implemente terá efeitos sobre a procura externa, as empresas manterão as suas decisões de investimento inalteradas. Não é verosímil que com a procura externa a cair as empresas exportadoras desatem a comprar maquinaria para aumentar a sua capacidade de produção apenas porque receberam uma amnistia fiscal (e muito provavelmente temporária). Simplesmente não teriam mercado para vender o seu acréscimo de produção a preços admissíveis. Conclusão: também nas empresas o estímulo fiscal sairia gorado e o impacto do estímulo fiscal seria diminuto.

Estes argumentos, vazios de consistência intelectual, mas inchados de apoio popular, podem no entanto reflectir outros objectivos de política como a redução do peso do Estado na economia nacional. A política tem muitas vezes uma agenda dissimulada. A transparência é no entanto um dos lubrificantes da democracia. A discussão da redução do peso do Estado em Portugal deve ser clara, sensata e esclarecedora (um bom exemplo é este livro de Miguel Cadilhe).

Mas não. Isto não significa que o governo deva permanecer impotente perante uma potencial recessão conjectural da economia nacional. Deve no entanto ter consciência das decisões dos agentes económica e formular políticas que nesse contexto produzam os efeitos desejáveis. O aumento do investimento público pode ser uma solução. Por um lado há um efeito positivo de curto prazo no emprego com a contratação das empresas que produzam os bens de capital. Por outro o apetrechamento nacional de infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento empresarial constituiria um efeito positivo num prazo mais alargado.

Deixo aqui alguns gráficos com os resultados do último ano em que houve uma redução da carga fiscal em Portugal. Esses resultados parecem ter sido muito ligeiros e o estímulo económico não parece ser evidente, apesar de no mesmo ano o crescimento da despesa pública tenha se mantido elevada (embora não a parte do investimento público).

(clicar na imagem para ampliar)


(fonte: Banco de Portugal)

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