Políticas consensuais entre economistas

Por estes dias em que novas medidas governamentais são anunciadas, seja para controlar as finanças públicas, seja para fomentar o crescimento, é comum dizer-se que sobre essas –  ou quaisquer outras – haverá sempre economistas que as defendem e economistas que as rejeitam – tudo com base na sua minuciosa aplicação da sua ciência económica. Por vezes esta falta de consenso é tão extrema que não é de todo incomum encontrarmos o mesmo economista a defender algo e simultaneamente o seu contrário numa egolatria esquizofrénica. Sobre isto, diz-se ainda que, num dia,  certo presidente americano terá mesmo pedido aconselhamento, convocando um economista que fosse maneta; preveniria assim que este lhe desse uma resposta do tipo – por um lado…mas por outro… (on one hand…on the other hand…).

Mas será mesmo verdade que não existe tema que reuna entendimento entre economistas? Na realidade, não! Claro que para certos assuntos mais complexos  ou relativamente inexplorados será fácil encontrar opiniões difusas entre os seguidores de Adam Smith. Para além do mais, alguma humildade sobre limite da sua ciência, leva mesmo alguns economistas a terem opiniões que podem parecer ambiguas, ponderando cuidadosamente benefícios e custos. Mas tal não significa que não existem consensos na profissão. Na realidade, anos do estudo das relações económicas utilizando uma metodologia científica levam a que os economistas – mesmo quando se de quadrantes políticos opostos – tenham opiniões semelhantes sobre diversos temas. Opiniões que estão muitas vezes em claro contraponto com a da maioria da população e seus representantes políticos.

Este foi um tema explorado há uns meses num programa de rádio norte-americano. Após contactar alguns reputados economistas de diferentes escolas e quadrantes políticos, os locutores do programa recolheram algumas recomendações políticas para o governo dos EUA. Entre as opiniões que reuniram maior consenso encontram-se as seguintes:

  1. Eliminar deduções e benefícios fiscais que os proprietários de habitação própria usufruem quando contraem um empréstimo bancário para a sua aquisição
  2. Terminar completamente com o IRC (imposto sobre os lucros).
  3. Eliminar na medida do possível o IRS (imposto sobre o rendimento individual) e contribuições para a segurança social, compensando a perda de receita com impostos directos (IVA e outros impostos sobre o consumo)
  4. Tributar fortemente a emissão de carbono (impostos sobre os produtos petrolíferos)
  5. Legalizar as drogas leves (marijuana e outras)

E cá está o consenso. Para ser muito sintético, pode-se justificar esta lista com base no princípio de que os mercados não devem ser distorcidos (1), de que a incidencia da tributação deve evitar mercados que reajam muito (2,3), de que a melhor forma do estado moderar certos consumos é através da tributação (4), mercados sobre o qual exista substancial procura não devem ser reprimidos através da sua supressão pois serão apenas desviados para o sector informal do estado (5). Outros estudos mais elaborados chegaram a conclusões semelhantes: na realidade os economistas tendem em concordar em inúmeros aspectos (por ex: evitar proteccionismo ou políticas do tipo ‘compre o que é nacional’, evitar políticas de controlo de arrendamento de habitação, etc.).

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Uma anomalia na história fiscal de Portugal

Ainda na sequência do comentário anterior, deixo aqui algumas figuras com a história recente das finanças públicas portuguesas. A interessante relação que quero mostrar é a associação dos impostos líquidos de transferências com o PIB. Por impostos líquidos estamos a falar de receita total do estado descontado de transferências para as famílias (que implicam apenas redistribuição de rendimentos de umas famílias para outras, por ex., subsídios de desemprego, pensões, outros subsídios), e estas últimas definidas apenas como a despesa pública subtraída do consumo público (este consumo engloba apenas o valor de bens ou serviços consumidos pelo estado, por ex., educação, saúde, serviços administrativos, etc.). Podemos pensar que, se a economia cresce, os impostos líquidos também crescem, e se a economia decresce os impostos líquidos também decrescem. Qualquer desvio desta relação positiva poderá indicar pressão sobre as finanças públicas. Relação identica terá o consumo público com o PIB.

No gráfico abaixo observamos a relação para os impostos líquidos e consumo público (dados da OCDE e todas as variáveis são a preços constantes). Como já estávamos à espera, a relação até é bastante linear e positiva apesar de haver alguns desvios das linhas de tendência. Claro que durante o período traçado, 1999-2011, tivemos dois períodos recessivos o que torna natural que esses desvios emirjam. Mas, analisando os gráficos cuidadosamente, encontramos um erro, do grave tipo Reinhart e Rogoff.

pl1

(constante e inclinação das linhas: -16990.02, .2655004, -15086.32, .2952417, respectivamente da esquerda para a direita)

O problema é que faltam duas observações nos gráficos: os anos de 2009 e 2010, precisamente os tais em que Sócrates decidiu fazer política eleitoralista/económica. Os gráficos correctos encontram-se abaixo. O que salta mais à vista é uma anomalia relativamente à linha de tendência. Ambos os gráficos mostram uma deterioração – e forte – das finanças públicas nesses dois anos. Talvez nenhum dos que hoje aclamam por menos austeridade tenham, na altura, reparado nesta anomalia. A verdade é que o país faliu pelo que alguém deve ter reparado. Uma importante conclusão é que parte importante dos penosos sacrifícios que hoje todos vivemos nada mais é do que a correcção de uma anomalia, um regresso (forçado) à tendência natural, um choque com a realidade.

pl2

(constante e inclinação das linhas: 12710.63, .0715976, -25014.16, .36048, respectivamente da esquerda para a direita)
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Despesismo economizante

“Parem de escavar” foi uma afirmação que o ex primeiro-ministro que levou o país à bancarrota, José Sócrates, repetiu por várias vezes numa das suas últimas aparições televisivas. A ideia é a de que o controlo orçamental do actual governo é contraproducente na medida em que a contracção do produto induzida pela austeridade acaba por penalizar as finanças públicas. Este pseudo-Keynesianismo defende que uma contracção do consumo público faz com que parte das parcas empresas que ainda produzem percam o seu rendimento (já que a despesa de um agente é o rendimento de outro), obrigando-as a contrair as suas actividades com despedimento de pessoal. Como esses novos desempregados veem-se sem rendimento, então terão de reduzir o seu próprio consumo que forçará outras empresas a reduzir actividades. Neste fenómeno circular a redução inicial da despesa do estado provoca uma contracção final do PIB. A isto chamam os economistas de efeito multiplicador – por ex., com um multiplicador de 1.2, uma redução do consumo público  em 1 milhão de euros reduz o  PIB em 1.2 milhões de euros (sobre a credibilidade destas teorías já escrevi anteriormente: 1,2).

A teoria económica de Sócrates leva esta ideia ao extremo a afirma que a recessão induzida é de tal ordem grande que a redução nos impostos arrecadados acaba por ser superior à redução da despesa pública; isto causa um agravamento ao défice orçamental (precisamente o inverso do objectivo da política original). A partir daqui, é fácil concluir que o contrário também deverá ser verdade: aumentar a despesa pública reduz o défice. Algo que poderia ser catalogado de despesismo economomizante. Na realidade alguns dos discípulos intelectuais de José Sócrates têm defendido isto mesmo: por exemplo João Galamba ou João Pinto e Castro. A questão que se segue é a seguinte: não estarão Sócrates e seus discípulos a extremar demais uma teoría já de si desacreditada quando defendem o despesismo economizante? A resposta curta é: claro que sim e muito!

Represente-se por G_{t},\,TR_{t},\,D_{t},\,Y_{t},\, o consumo público, impostos líquidos de transferências, défice e PIB, respectivamente. Logo, pode-se obter o défice através da seguinte equação.

G_{t}-TR_{t}=D_{t}

Aplicando a ideia Keynesiana de que os impostos líquidos são uma função do PIB do tipo TR_{t}=a+b\cdot Y_{t} e a de que existe um efeito multiplicador \varDelta Y_{t}=\mu \varDelta G_{t}, então, para uma expansão da despesa pública que mantivesse o défice inalterado apenas pelo efeito do despesismo economizante,  teria de se verificar o seguinte:

\varDelta G_{t}-\varDelta TR_{t}=0\Rightarrow \mu= 1/ b

 Por palavras,  o multiplicador \mu teria de ser no mínimo igual ao inverso da taxa média de imposto (descontados subsídios e transferências) para o efeito defendido por Sócrates e discípulos resultar. Utilizando dados da OCDE para os últimos 5 anos verifica-se que essa taxa média de impostos líquidos rondou os 13%. Fazendo as contas chega-se à conclusão de que  o efeito multiplicador teria de ser de 7,5: por cada euro adicional que o estado gastasse, a economia cresceria 7.5 euros. Uma verdadeira árvore das patacas. Claro que nem tais árvores existem, nem há almoços grátis, nem este número de 7,5 tem qualquer sustentação empírica! Apenas para que se fique com uma ideia do quão ridícula é a cifra, repare-se que economistas em discussões recentes chegaram a um consenso de que o efeito multipicador estará situado entre 0.8 e 1.5. O Sócrates diz que é 7,5; como tal aconselha – alto, parem de escavar, gastem mais e mais rápido. Não admira que tenha levado o meu país à falência.

(nos cálculos realizados acima, se utilizasse uma taxa de imposto bruta – sem descontar as transferências – teria um efeito multiplicador de 3, o que em nada alteraria as conclusões do comentário)
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Que solução para o Euro?

Opiniões de alguns dos mais proeminentes economistas da Universidade de Chicago sobre problemas e potenciais soluções para a crise actualmente vivida na zona euro (os participantes são Anil Kashyap, Veronica Guerrieri e Hans-Werner Sinn)

(a certa altura um dos economistas refere um estudo do BCE que defende que a riqueza líquida de uma família grega típica é superior à de uma da alemã; tal conclusão é, obviamente, errada como já foi discutido por Paul de Grauwe ou Pedro Pita Barros)

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Curral de porcos

Corralito foi uma expressão utilizada na Argentina para descrever o climax da crise financeira vivido no final de 2001, quando todos os depósitos bancários foram congelados durante um ano. A situação foi traumática e no fim de tal política as famílias viram as suas poupanças monetárias reduzir para 1 quarto do montante inicial. Impedir o desaparecimento do sector bancário argentino foi o argumento utilizado na altura para defender essa medida. É importante que se perceba que o que aconteceu à Argentina em 2001 foi efectivamente um abandono do dólar americano para um peso argentino liberalizado. Precisamente aquilo que alguns defendem hoje em dia para Portugal – sair do euro, adoptar o escudo -, acrescentando que tal transição não teria graves perdas adicionais (por exemplo o João Pinto e Castro aqui ou aqui).

Para percebermos o conjunto de acontecimentos que precedeu tal tragédia incluí abaixo um gráfico com a evolução do PIB da Argentina, bem como de uma cronologia para a crise. Com pouca imaginação conseguimos traçar paralelos para a Grécia ou mesmo Portugal. Claro que no nosso caso, o corralito passaria a curral de porcos.

Image(clicar na imagem para aumentar; retirado de Wright e Sandleris, 2011)

Tradução por ordem da esquerda para a direita:
– Adopção do sistema de conversão
– Crise Mexicana
– Crise Asiática; FMI negoceia programa “precautório” com a Argentina
– aviso do FMI sobre falência da Argentina
– FMI ameaça suspender programa
– Bancarrota na Rússia
– Desvalorização no Brasil
– Reformas fiscais de Machinea
– Vice presidente Alvarez demite-se
– Aprovação de programa de 14 bi de usd do FMI
– Machinea – Lopez Murphy – Cavallo
– Troca de obrigações
– Aprovação de programa de 8 bi de usd do FMI
– Restruturação de dívida
– Corralito
– FMI cancela pagamento de 1.24 bi de usd
– Protestos; Cavallo e Rua demitem-se
– Declaração unilateral de bancarrota
– Suspensão de convertabilidade
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Um interessante debate

O Prós e Contras da RTP desta semana teve finalmente um debate interessante. No mesmo estúdio, os Professores João Ferreira do Amaral, Jorge Bateira, António Nogueira Leite, João Salgueiro discutiram alguns argumentos sobre a permanência ou saída da zona Euro. O programa teve alguns momentos interessantes, apesar de achar que a alternativa dos que defendem a saída do é muito fantasiada – estes sempre enfatizam uma saída “ordeira” em que, essencialmente, a ordem da “ordeira” nada mais é do que exigir que os países aforradores estejam dispostos a perder ainda mais dinheiro para manter o nosso estilo de vida. No entanto, duas ilusões – também habitualmente comentadas noutros fóruns de discussão – foram mais uma vez repetidas por participantes do debate (fossem dos “pros”, fossem dos “contras”), nomeadamente:

  1. A certa altura João Salgueiro afirma que a existência do desemprego é nos dias de hoje totalmente evitável, bastando apenas que os responsáveis políticos sigam os ensinamentos de Keynes.
  2. Mais à frente Jorge Bateira afirma que o repúdio da dívida pública por parte das autoridades não acarretaria graves custos para o país pois o governo já controlou as finanças públicas ao ponto de ter um excedente primário (isto é, as receitas de impostos cobrem as despesas do estado se descontarmos

Estes dois mitos estão relacionados pois são facilmente desmontáveis utilizando um factor comum a ambos: custos (não directos) de um incumprimento. Sobre este assunto já escrevi nestes 2 comentários (1 e 2). Noutro dia, escreverei em maior detalhe sobre a razão de tais opiniões serem erradas.

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E se a lei da gravidade for inconstitucional?

Mais uma vez não se percebe! É a realidade que obriga o estado português a reduzir o défice orçamental. Não é o Passos Coelho, ou o Vítor Gaspar, ou a troika, ou o fatídico destino que a isso nos obriga, mas a realidade! Deixar as finanças públicas descontrolar num momento como este só poderia sinalizar aos credores, já de si impacientes, que continuamos a ser uma nação que gasta mais do que aquilo que orçamenta, que nenhuma confiança inspira. Mas será que uma ruptura com a troika – e seu financiamento barato – seria assim tão má para o país? Afinal já nem há mais défice primário e o governo nem precisaria de financiamento adicional para além do que angaria em impostos não fosse o pagamento de juros/capital. Por que não então renunciar aos compromissos da dívida pública? Porquê continuar a proteger os credores de Portugal? Utilizando as palavras de um ‘responsável’ político nacional, por que não usar “a bomba atómica e simplesmente não pagar”?

Percebo que esta seja a retórica inflamada daqueles que hoje se vêem confrontados com os custos da austeridade. Mas enganem-se os ludibriados que acham que não pagar às entidades estrangeiras é um dever de resistência patriótica. A realidade não é assim tão simples. Uma emissão moderna de dívida pública implica que esta seja posteriormente transaccionada em mercados secundários onde, mediante um preço, a sua propriedade pode mudar de mãos. Se imaginarmos uma situação em que paire uma possibilidade de bancarrota, poderá deixar de fazer sentido a certos agentes deter este tipo de títulos nas suas carteiras. Mas para que esses agentes vendam tais títulos é necessário que outros estejam dispostos a comprar. Ou seja, será necessário que dois tipos de agentes valorize a dívida em risco de forma diferente. É aqui que a residência dos agentes detentores de títulos de dívida se torna importante. Para o governo de Portugal, um incumprimento do pagamento de dívida, não teria iguais custos caso essa dívida estivesse em mãos estrangeiras ou portuguesas. Como parece óbvio, se não pagarmos aos estrangeiros, são os estrangeiros que sofrem; enquanto que se não pagarmos aos portugueses seremos todos nós a sofrer. Sabendo isto, os investidores estrangeiros que detenham dívida em risco podem sempre assegurar pelo menos parte do seu capital vendendo a desconto esses títulos a investidores nacionais. Ao fazê-lo, reduzem os incentivos do governo em faltar com as suas obrigações tornando mais penosa uma potencial bancarrota. Esta dinâmica representa em parte o que aconteceu no caso português: grande parte da dívida pública, aquela que os anti-troicas defendem que não deve ser paga, estão na realidade nas mãos dos próprios portugueses através dos seus bancos. Não a pagar implicaria a falência imediata do BCP, BES, BPI, CGD e demais bancos (estes já com dimensão superior à do BPN). Falência esta que seria despoletada quando a parte dos activos detidos em dívida pública desaparecesse (devido ao default) ao mesmo tempo que a parte dos passivos se manteria inalterada (depósitos e empréstimos de outras instituições). E, se a falência não resultasse deste maremoto financeiro, então resultaria de uma eventual corrida que se lhe seguiria quando os clientes se apressassem a levantar suas poupanças antes que o banco fosse nacionalizado (com respectiva taxa de confisco). Finalmente sem sistema bancário, não haveria crédito para as actividades empresariais mais corriqueiras mas indispensáveis à sua existência: crédito para investimento, crédito para capital circulante, crédito para pagamento de salários, crédito para seguro de importação, etc.. Enfim, este seria um cenário suficientemente negro para implicar uma queda acumulada do produto à volta de 25%, desemprego acima dos 25%, ajustamento do consumo 25%.

Para não ficarmos apenas em especulações teóricas vejamos como correram as experiências recentes de incumprimentos semelhantes: na Grécia em 2012 e na Argentina em 2001. Comecemos pela Grécia, o maior e mais esperado incumprimento da história da humanidade. No primeiro semestre de 2012 a Grécia entrou formalmente em incumprimento, renunciando ao pagamento de 110 biliões de euros ao que correspondeu um corte de 54% nos investimentos de privados. Qual o resultado? De 2007 a 2012 o PIB grego caiu mais de 20% e o desemprego subiu de 7.9% para 26.1%. Passemos à Argentina, a segunda maior bancarrota de sempre: no último semestre de 2001 o governo decide suspender os pagamentos de dívida pública, num total de 132 biliões de dólares, uma perda de 75% do investimento para a maior parte dos privados. Resultado (ver)? Entre 1998 e 2002 o PIB tombou 30%, o desemprego ultrapassou os 20% e, em 2005, mais de 50% da população vivia abaixo da linha de pobreza. Para efeitos de comparação com o caso português, até à data presente, o desemprego subiu de 9.2 para 17% e o PIB caiu um acumulado de 5.7%. Se acham que a austeridade deste governo é má, então não queiram saber da austeridade que nos espera quando chegarmos ao ponto da Grécia ou Argentina.

Esta é a realidade que os sofistas da anti-austeridade teimam em considerar como irrelevante. A história recente (muito recente) que retrata bem a profundidade do lodaçal onde um país se pode enterrar é irrelevante. O importante é animar a malta, grandolar, apostar no crescimento com TGVs e aeroportos, subir salários minímos, médios e máximos, mandar lixar a troika. Por cá temos um documento que nos protege dos males que aos outros chegaram em catadupa: a Constituição da República Portuguesa. Um documento de aplicação selectiva, que serve para proteger o interesse de algumas elites, e independentemente das suas medidas esbaterem impiedosamente contra a realidade. Se a lei da gravidade fosse decretada inconstitucional, então um orçamento que antecipasse que todos os objectos arremessados ao ar invariavelmente têm de cair sería inviabilizado pelos juízes garantes da Lei fundamental. Dura lex, sed lex!

Mas eis que, por fim, a imaginação é confrontada com a realidade. E a verdade é que o precipício está mesmo aqui ao lado. Para percebermos a fragilidade bancária das dinâmicas anteriormente indicadas vejamos alguns indicadores do sistema financeiro português (com o devido agradecimento a Jorge Costa):

ola fonte: Banco de Portugal

Repare-se no primeiro gráfico em como o peso de instrumentos de dívida no activo do sistema bancário nacional já há muito que ultrapassou o seu capital próprio (uma tendência que se tem vindo a acentuar rápidamente conforme os outros 2 gráficos). Sendo plausível que a maior parte dessa dívida seja pública, no caso de um incumprimento total, simplesmente não haveria capital para cobrir tais perdas implicando ruptura e insolvência. E uma insolvencia do sistema financeiro, a acrescer a um default, levaria a penosos ajustamentos macroeconómicos semelhantes aos verificados nos países que acima mencionei.

Face a esta realidade, não vale a pena imaginar que o chumbo do orçamento de estado por parte do tribunal constitucional vai implicar que os 1300 milhões de euros não vão ser cortados. Nada mais errado: vão ser cortados mas serão cortados de uma maneira menos óptima que implicará custos ainda maiores sobre os portugueses. A realidade obriga a que o défice seja ajustado por forma a tornar as finanças públicas sustentáveis. Isto pode ser feito, ou com corte de despesa ou com subida de impostos. Tipicamente os economistas defendem o mix de políticas que afecte os incentivos a trabalhar e investir tanto menos quanto possível. Por exemplo, face a um imposto sobre o rendimento do trabalho, um equivalente mas que incida sobre a habitação terá um impacto inferior na própria decisão de trabalhar. Significa que a produção por trabalhador poderá ser inferior com um imposto sobre o trabalho (que o desincentiva), mas praticamente inalterada com um sobre a habitação. Ou seja, este último imposto distorce menos a economia. A este tipo de tributação óptima chamam os economistas de Ramsey. E nota-se que houve algum cuidado para que as medidas de austeridade originalmente impostas no orçamento deprimissem o PIB na sua forma mais moderada. No corte do subsídio de férias para os reformados e funcionários públicos não há risco de desincentivo ao trabalho, seja porque os afectados já não trabalham, seja porque, independentemente de se trabalhar mais ou menos, o corte é de igual proporção; no corte do subsídio de desemprego há uma tentativa de incentivar directamente os afectados a encontrarem fontes de rendimento procurando mais intensamente trabalho.

Ora, se o tribunal constitucional inviabiliza estas medidas, e se não há forma de contornar a redução do défice, então as medidas alternativas serão necessariamente inferiores na medida em que distorcerão mais a economia. Por certo que as alternativas passarão por tornar o imposto sobre rendimento mais progressivo (menos incentivos para que os mais produtivos trabalhem), subir o IVA (desviando ainda mais transacções para a economia paralela), ou subir o imposto sobre os lucros (reduzindo novos investimentos, e a criação de novos postos de trabalho). Enfim, o efeito financeiro será o mesmo, isto é, mesma redução do défice, mas o efeito económico será mais devastador: maior recessão, desemprego, austeridade. E tudo isto da exclusiva responsabilidade de um sistema político inercial, voltado para si próprio, contra a mudança e que favorece as elites instaladas. Da próxima vez que a austeridade estiver mesmo a apertar, lembremos que é ao Tribunal Constitucional que a nossa cólera deve ser então dirigida.

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